AÇÃO: PROTEGER A TRIPULAÇÃO E A MISSÃO DO "MADLEEN"

 

No dia de ontem, os peritos das Nações Unidas exigiram uma passagem segura para o navio Madleen, da Coligação “Freedom Flotilla”. Podemos juntar-nos a eles e enviar um aviso a "I$rah3ll".

Enquanto o Madleen parte de Catânia em direção a Gaza transportando civis desarmados e ajuda humanitária ( incluindo leite em pó para bebés, material médico e outras ajudas que salvam vidas à população sitiada de GazA), a flotilha precisa do nosso apoio para enviar um aviso formal aos líderes políticos e militares de "I$rah3ll". Vamos avisá-los: qualquer dano ao Madleen ou aos seus voluntários será tratado como uma grave violação do direito internacional.

A nossa voz e ação podem fazer diferença na segurança e proteção das pessoas a bordo, e no sucesso da missão.

Assinemos, tod@s, a carta dirigida ao governo de "I$rah3ll", em https://bit.ly/IsraelOnNotice

Carta traduzida

Assunto: Notificação formal relativa ao navio humanitário civil Madleen e às obrigações jurídicas do Estado de Israel à luz do direito internacional

Data: 2 de junho de 2025

Ao Governo de Israel:

Esta carta serve de notificação formal ao Estado de Israel e aos seus líderes militares e políticos da viagem do navio civil Madleen, operado pela Coligação da Flotilha da Liberdade.

O Madleen partiu de Catânia, na Sicília, a 1 de junho de 2025, e está a navegar inteiramente através de águas europeias e internacionais - até chegar a águas territoriais palestinianas que o levarão até Gaza. O navio transporta civis desarmados e carga humanitária, incluindo leite em pó para bebés, material médico e outras ajudas que salvam vidas à população sitiada de Gaza. O navio não está armado, não representa qualquer ameaça e está a operar em plena conformidade com o direito marítimo internacional, o direito humanitário e os direitos humanos. Entre os seus passageiros e tripulantes contam-se deputados, jornalistas, advogados e defensores dos direitos humanos que representam a sociedade civil mundial.

Enquanto potência ocupante em Gaza, Israel está vinculado, nos termos do direito internacional, às Convenções de Genebra, ao direito internacional humanitário consuetudinário e à Carta das Nações Unidas. Israel tem a obrigação legal de respeitar e proteger os civis e o pessoal humanitário, de facilitar a entrega de ajuda humanitária e de assegurar a liberdade de navegação em águas internacionais.

Que isto seja dito de forma inequívoca:

Qualquer interceção, ataque, sabotagem ou interferência com o Madleen ou com os seus passageiros e tripulação civis constituirá um ataque deliberado, consciente e ilegal contra civis e uma violação do direito internacional. Tais acções constituiriam graves violações da Quarta Convenção de Genebra e poderiam constituir crimes de guerra nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Esta viagem está a ser documentada em tempo real e observada por monitores legais, organizações internacionais e pelo público. Qualquer ato hostil contra o Madleen será objeto de uma ação jurídica e diplomática imediata, incluindo a apresentação de queixas junto dos tribunais internacionais e nacionais, bem como dos organismos de defesa dos direitos humanos.

O Estado de Israel tem um registo persistente e bem documentado de agressão ilegal contra embarcações civis desarmadas. Mais concretamente, em 31 de maio de 2010, as forças israelitas atacaram a Flotilha da Liberdade de Gaza em águas internacionais, matando 10 voluntários civis a bordo do Mavi Marmara e ferindo dezenas de outros. Mais recentemente, em 2 de maio de 2025, os militares israelitas bombardearam o navio civil Conscience em águas internacionais perto de Malta. Estes ataques repetidos não são apenas violações do direito internacional - fazem parte de um padrão deliberado de agressão destinado a negar aos palestinianos os seus direitos fundamentais, incluindo o direito à liberdade de circulação, à autodeterminação e ao acesso a ajuda humanitária.

Consideramos o Estado de Israel diretamente responsável pela segurança e bem-estar de todos os indivíduos a bordo do Madleen. Se houver algum dano à embarcação ou aos seus passageiros, recorreremos a todas as vias legais nacionais e internacionais disponíveis para responsabilizar todos os indivíduos responsáveis - civis ou militares, a todos os níveis de comando.

A Flotilha da Liberdade é uma missão civil legal e não-violenta. Exigimos que as autoridades israelitas cumpram integralmente as suas obrigações ao abrigo do direito internacional, cessem imediatamente todas as interferências ilegais e se abstenham de quaisquer outros actos de agressão contra as nossas embarcações e voluntários.

Com os melhores cumprimentos,

Um cidadão global de Consciência